A Lei Seca, estabelecida no Brasil pela Lei nº 11.705/2008, tem como principal objetivo combater a condução de veículos sob a influência de álcool, promovendo maior segurança no trânsito e reduzindo os índices de acidentes e mortes causadas por motoristas embriagados.

Em 2017, a Associação Nacional dos DETRANS (AND) criou o Fórum Permanente das Operações Lei Seca do Brasil, com o intuito de fortalecer a colaboração entre os diferentes DETRANS e buscar soluções eficazes para a prevenção e combate à condução sob o efeito do álcool.

Os encontros do Fórum Permanente das Operações Lei Seca ocorrem periodicamente durante os Encontros Nacionais dos DETRANS, onde são debatidas e deliberadas ações essenciais, como:

• Padronização das Operações e Procedimentos da Lei Seca
• Procedimentos e Protocolos para Agentes e Condutores
• Transparência e Divulgação das Ações
• Estrutura Organizacional e Comissões
• Propostas e Alterações Legislativas

Educação no Trânsito

A educação no trânsito desempenha um papel crucial na prevenção de acidentes, especialmente os causados pelo consumo de álcool. A conscientização sobre os riscos da combinação de álcool e direção deve começar desde a infância, em casa, nas escolas e nas instituições. O objetivo é cultivar uma mentalidade de que dirigir sob efeito de álcool não é apenas perigoso, mas também socialmente inaceitável.

Programas de educação para adultos também são fundamentais, incluindo campanhas em massa, palestras e treinamentos. Estas ações ajudam os motoristas a entender os impactos negativos do álcool no comportamento, nas habilidades de direção e nas capacidades cognitivas, como a redução do tempo de reação e perda de coordenação motora. É essencial também promover alternativas seguras de transporte, como o uso do transporte público, táxis ou aplicativos de mobilidade, além de reforçar a importância de não dirigir após consumir álcool.

Fiscalização

A fiscalização eficiente é a chave para complementar a educação no trânsito, criando um ambiente onde as consequências para comportamentos irresponsáveis são claras. Operações de fiscalização, como as blitzes de alcoolemia, são vitais para identificar motoristas alcoolizados e impedir que continuem dirigindo. Elas também funcionam como uma forma de dissuasão, pois os motoristas sabem que podem ser testados a qualquer momento, aumentando a percepção de risco.

As leis de trânsito, como a Lei Seca, precisam ser aplicadas de maneira rigorosa. A fiscalização constante, com penalidades severas (multas, suspensão da carteira de habilitação e, em casos mais graves, prisão), aumenta a sensação de responsabilidade entre os motoristas.

Integração de Ferramentas                                                

Para combater de forma eficaz a direção sob efeito de álcool, é necessário integrar educação e fiscalização. As campanhas educativas devem ser realizadas junto às operações de fiscalização, reforçando a mensagem de que a combinação de álcool e direção é inaceitável e que há consequências reais para quem desrespeita as leis. A mídia também desempenha um papel essencial, amplificando as campanhas educativas e destacando a importância da fiscalização na proteção à vida no trânsito.

• Transformar a mentalidade das pessoas, criando uma cultura de segurança viária, onde todos entendem seu papel na preservação da vida no trânsito.
   
• Reduzir os riscos de acidentes causados pela direção sob efeito de álcool, que prejudica a capacidade de condução e aumenta a probabilidade de colisões.
   
• Garantir a segurança e promover o respeito no trânsito, protegendo motoristas, passageiros e pedestres, e criando um ambiente mais seguro para todos.
   
• Disseminar informações sobre segurança no trânsito, promovendo práticas mais seguras e contribuindo para a redução de acidentes e fatalidades.
   
• Conscientizar sobre a importância de atitudes responsáveis, desencorajando o consumo de álcool combinado com a direção e incentivando comportamentos seguros.
   
• Reduzir a criminalidade no trânsito, coibindo a direção embriagada, que é uma infração grave com penalidades, como multas e suspensão da habilitação.
   
• Fomentar o cumprimento das leis de trânsito, garantindo que as normas de segurança viária sejam respeitadas.
   
• Reduzir os custos do atendimento a vítimas de acidentes de trânsito, realocando recursos para áreas da saúde que precisam de maior atenção.
   
• Integrar as forças da União, Estados e Municípios em ações colaborativas para fortalecer a conscientização e fiscalização da Lei Seca.
   

Resultados das Ações de 2024

• 2.640 Policiais empregados nas ações.
• 1.191 Viaturas empregadas nas fiscalizações.
• 19 Cinotécnicos empregados.
• 15.641 Pessoas abordadas.
• 13.490 Veículos abordados.
• 57 Locais fiscalizados.
• 3 Armas de fogo apreendidas.
• 2 Armas brancas apreendidas.
• 18.035,038 kg de maconha apreendidos.
• 7.000 kg de haxixe apreendidos.
• 38.013 kg de cocaína apreendidos.
• 694 Autos lavrados pelo art. 165 (embriaguez ao volante).
• 280 Autos lavrados pelo art. 165-A (recusa de teste etilométrico).
• 8.449 Testes etilométricos realizados.
• 275 Veículos recolhidos (Art. 270, §4º).
• 215 Boletins de ocorrência registrados.
• 3 Termos circunstanciados.
• 49 Pessoas detidas pelo art. 306 (embriaguez ao volante).
• 232 Pessoas abordadas pela campanha educativa.

(Fonte: P/3 dos Comandos Intermediários PMPR, enviado até 16/12/2024, às 10h00min.)

Acesse as estatísticas de trânsito através do DETRAN-PR

Destaques:
 

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