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 TCE-PR aprova prestação de contas de 2020 do Detran-PR 28/09/2021 - 09:43

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou regular a prestação das contas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), referente ao exercício de 2020. A decisão foi votada e proferida durante plenário virtual que aconteceu no último dia 16.

Esta prestação de contas examinou as demonstrações da execução orçamentária, financeira, patrimonial e de resultados relativos ao exercício de 2020, e a verificação do atendimento dos aspectos legais a que estão sujeitos os atos de gestão.

De acordo com a fundamentação do acórdão nº 2240/21 do TCE, “tem-se que as evidências disponíveis na Instrução nº 831/21 - CGE (Peça nº 57) indicam que os atos de gestão praticados no exercício de 2020 atenderam aos ditames legais e principiológicos que regem a Administração Pública, em especial aos princípios da moralidade e da legalidade”.