Richa sanciona lei do Quadro Próprio dos servidores do Detran 27/04/2015 - 16:50
O governador Beto Richa sancionou nesta segunda-feira (27) a Lei 18.467/2015, que estabelece o Quadro Próprio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). O projeto entra em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, o que deve acontecer na terça-feira (28). Serão criadas três carreiras no quadro de servidores do órgão: analista de atividades de trânsito, técnico de atividade de trânsito e auxiliar de atividades de trânsito.
“É mais um avanço para os trabalhadores do Detran. Com o quadro próprio, valorizamos a carreira dos profissionais de trânsito e fortalecemos este importante órgão”, afirmou Richa. “Esse era um sonho antigo dos servidores e começou a ser pensado há mais de 30 anos, ainda no governo do meu pai, José Richa”, destacou o governador.
O diretor-geral do Detran, Marcos Traad, lembrou que o Paraná passa a ser o primeiro estado brasileiro a se adequar à Emenda Constitucional 82, promulgada em julho de 2014. A emenda altera o artigo 144 do Código de Trânsito Brasileiro e determina que os órgãos de trânsito devem estar estruturados em carreiras próprias. “Este avanço foi construído em conjunto com os funcionários e se tornou possível graças ao entendimento, por parte do governador, de sua importância", disse Traad.
TRÂMITE – A possibilidade real de criar um Quadro Próprio surgiu em 2011, quando a diretoria da autarquia apresentou um texto aos funcionários intitulado Realinhamento Institucional do Detran Paraná. Em 2012, foi criada uma primeira comissão integrada por servidores e sindicato da categoria, fortalecida em 2013. Desde então, o projeto passou por uma série de análises e melhorias nas secretarias da Administração e Previdência, Planejamento, Fazenda, Segurança Pública, Casa Civil e na Procuradoria Geral do Estado.
No dia 17 de março de 2015, o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa a mensagem para a análise nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças da Casa. O projeto entrou na pauta de votação no dia 31 do mesmo mês, foi aprovado em primeira discussão, mas retornou à CCJ para correção do texto legislativo.
Na terça-feira, 7 de abril, foi aprovado na CCJ o substitutivo geral, apresentado pela liderança do governo, e as emendas feitas pelos deputados, para então ser aprovado por unanimidade, em plenário, na segunda discussão, no dia 8 de abril.
“É mais um avanço para os trabalhadores do Detran. Com o quadro próprio, valorizamos a carreira dos profissionais de trânsito e fortalecemos este importante órgão”, afirmou Richa. “Esse era um sonho antigo dos servidores e começou a ser pensado há mais de 30 anos, ainda no governo do meu pai, José Richa”, destacou o governador.
O diretor-geral do Detran, Marcos Traad, lembrou que o Paraná passa a ser o primeiro estado brasileiro a se adequar à Emenda Constitucional 82, promulgada em julho de 2014. A emenda altera o artigo 144 do Código de Trânsito Brasileiro e determina que os órgãos de trânsito devem estar estruturados em carreiras próprias. “Este avanço foi construído em conjunto com os funcionários e se tornou possível graças ao entendimento, por parte do governador, de sua importância", disse Traad.
TRÂMITE – A possibilidade real de criar um Quadro Próprio surgiu em 2011, quando a diretoria da autarquia apresentou um texto aos funcionários intitulado Realinhamento Institucional do Detran Paraná. Em 2012, foi criada uma primeira comissão integrada por servidores e sindicato da categoria, fortalecida em 2013. Desde então, o projeto passou por uma série de análises e melhorias nas secretarias da Administração e Previdência, Planejamento, Fazenda, Segurança Pública, Casa Civil e na Procuradoria Geral do Estado.
No dia 17 de março de 2015, o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa a mensagem para a análise nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças da Casa. O projeto entrou na pauta de votação no dia 31 do mesmo mês, foi aprovado em primeira discussão, mas retornou à CCJ para correção do texto legislativo.
Na terça-feira, 7 de abril, foi aprovado na CCJ o substitutivo geral, apresentado pela liderança do governo, e as emendas feitas pelos deputados, para então ser aprovado por unanimidade, em plenário, na segunda discussão, no dia 8 de abril.
