O Departamento de Trânsito do Paraná pediu o apoio dos Detrans de todo o Brasil na aprovação do projeto de lei que permite que motoristas profissionais, com habilitação nas categorias A e B, façam curso preventivo de reciclagem e, recebam os mesmos benefícios das categorias C,D e E.

O pedido foi feito pelo diretor-geral do DetranPR, Marcello Panizzi, durante o Encontro Nacional dos Detrans, que aconteceu nesta quinta (24) e hoje (25), em Brasília.

“A preocupação do Paraná é evitar que os trabalhadores tenham as atividades profissionais prejudicadas ao ter a habilitação suspensa. Por isso, fomos um dos primeiros Estados brasileiro a disponibilizar o curso de reciclagem preventivo para motoristas de caminhão, ônibus e outros veículos pesados, em novembro do ano passado”, conta Panizzi.

“Entendemos que é necessário estender a possibilidade do curso preventivo aos motoristas de carros e motos, que também são profissionais e precisam da habilitação para o sustento da família, já que o prazo mínimo de suspensão do direito de dirigir aumentou para seis meses, em novembro de 2016”, completa.

De acordo com o projeto paranaense, a Lei deve atender motoristas cuja CNH possua a indicação EAR, e que somem entre 14 e 19 pontos em infrações na habilitação, no período de um ano. Incluídos os motofretistas, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos e demais profissionais.


“A ideia é seguir as mesmas regras que o Departamento Nacional de Trânsito estabeleceu para os profissionais das categorias C, D e E. O pedido do Paraná soluciona um problema de isonomia, já que todos os motoristas profissionais deveriam ter a mesma possibilidade”, defende o diretor.

Como trata-se de uma alteração na Lei de Transito brasileira, o projeto de Lei Ordinária do Detran Paraná foi enviado à Câmara dos Deputados, aos cuidados do deputado Federal Osmar Serraglio.