Nota de esclarecimento 18/02/2015 - 12:30
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) lamenta a decisão dos servidores que deflagraram greve nesta quarta-feira (18). Desde 2011, a autarquia mantém diálogo constante com o Sindicato dos Servidores do Detran (Sisdep) e a categoria conquistou avanços históricos e melhorias nos rendimentos, condições de trabalho e qualificação.
A autarquia considera absurda a afirmação de que o Detran estaria sendo “sucateado” para terceirizar as atividades. A atual gestão investiu mais de R$ 12 milhões em reformas e reparos nas Ciretrans, que não recebiam qualquer tipo de benfeitorias há décadas. Além disso, todos os computadores foram trocados, assim como os sistemas de informações e os veículos usados para deslocamento dos servidores em serviço.
Com relação ao número de estatutários, o Governo do Paraná nomeou 32 novos servidores para o Detran em 2012. A autarquia conta hoje com 960 servidores de carreira e investe em tecnologia para que eles não sejam sobrecarregados com serviços que podem ser realizados pelo próprio usuário sem sair de casa. O Detran Fácil, que funciona pela internet e nos terminais de autoatendimento, já tirou 1,7 milhão de pessoas dos balcões de atendimento.
O sistema online, lançado em 2011, diminui a burocracia nos processos e reduz pela metade o tempo de espera em algumas unidades da autarquia. As pessoas deixam de deslocar até uma sede física do Departamento e, com isso, os funcionários podem atender com mais agilidade os usuários que dependem de atendimento presencial.
Confira a lista de avanços dos servidores do Detran nos últimos quatro anos:
1.Criação das Funções Comissionadas de Confiança
Em 2011 a autarquia adotou um modelo de decisão racional, que garante que cargos gerenciais sejam ocupados por servidores estatutários. Embora a designação dos servidores seja de livre nomeação e exoneração do diretor-geral, o Detran optou que a investidura nas funções seja feita com base em critérios técnicos. São 225 vagas em todas as 101 unidades do Detran no Estado e na sede administrativa em Curitiba.
As Funções Comissionadas de Confiança, conhecidas pelos funcionários como FCC, estão previstas na Lei Estadual 17.075, de janeiro de 2012 e são parte do projeto de realinhamento interno da autarquia. O Detran é primeiro órgão público do Paraná e do Brasil, a realizar um processo neste formato.
O modelo de decisão racional é pensado na busca pela eficiência e isonomia, de forma que as rotinas de trabalho não sofram interferências políticas a cada quatro anos.
2. Aumento de 60% nos encargos especiais
Os servidores do Departamento possuem remunerações adicionais que são somadas ao salário, de acordo com suas atividades. São Encargos Especiais, Atividades em Banca Examinadora de Trânsito, Aulas de Cursos de Reciclagem de Motoristas Infratores, entre outras. Em janeiro de 2013, a gratificação de encargos especiais foi transformada em Lei, teve reajuste histórico de 60%, passando de R$ 500,00 para R$ 800,00 e passou a ser incorporada na aposentadoria dos funcionários. Nesse ano de 2014 a gratificação de encargos especiais teve um reajuste de 6,28%, chegando a R$ 905,42.
3. Descompatibilização da Girce/Gebet
A diretoria do Detran descompatibilizou a Gratificação pelo Exercício de Encargos de Instrutor de Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (Girce) – e da Gratificação pelo Exercício de Encargos de Membros da Banca Examinadora de Trânsito – GEBET. Agora os servidores do Detran já podem executar e receber pelas duas funções. A mudança, além de beneficiar os funcionários, aumenta o quadro de instrutores e examinadores disponíveis nas Ciretran, melhorando o atendimento aos cidadãos paranaenses.
4. Cursos
Os servidores estatutários do Detran que quiseram incluir ou alterar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação para atuar nas bancas de exame prático de direção tiveram seus cursos pagos pelo próprio Departamento. O Governo do Estado investe cerca de R$ 950 mil nas aulas. O objetivo é aumentar o número de examinadores, principalmente para as categorias pesadas. Por isso, o benefício é exclusivo para funcionários que já trabalhem ou desejam trabalhar como examinadores de trânsito.
Em 2014, 120 funcionários foram formados no curso de examinador e vistoriador organizado pela Coordenadoria de Recursos Humanos. Outros 193 funcionários, entre servidores do próprio Detran e servidores das prefeituras que atuam em postos conveniados com o Departamento, foram capacitados em cursos de Vistoria Veicular pela Assessoria Operacional.
5. Criação de quadro próprio
Como foram aprovados no concurso para o Quadro Geral do Estado, os servidores lotados no Detran não podem simplesmente migrar para um quadro próprio. Assim, foi criada uma comissão interna, com a participação de membros do sindicato e com reuniões periódicas. O relatório inicial apresentado pela Comissão trazia impacto financeiro ao Governo, uma das condições que sabidamente inviabilizava a criação. Ao contrário do que foi acordado com a diretoria, a proposta do Sisdep previa custos de até R$ 100 mil por mês ao longo dos anos. Hoje, o documento está na Casa Civil, aguardando os trâmites legais para envio à Assembleia Legislativa do Estado.
MEDIDAS E FUNCIONAMENTO: Todos os canais de comunicação criados estão mantidos e todos os itens solicitados pelo Sindicato foram debatidos com prazo claro e objetivo de implantação. Os acordos firmados foram rigorosamente respeitados.
O Detran, através da Procuradoria Geral do Estado, já estuda adotar as medidas judiciais cabíveis questionando a legalidade do movimento. O órgão também preparou um plano de contingência para evitar maiores problemas aos usuários.
A autarquia vai remanejar funcionários para as Ciretrans com maior demanda, como Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e Cascavel, que, juntas, respondem por até 70% do total de serviços do Estado.
Os serviços considerados essenciais devem ser mantidos pelos grevistas, como a liberação de veículos apreendidos, exames práticos para primeira habilitação que estejam vencidos em 30 dias, além do recebimento e devolução de CNH suspensa.
Na tarde desta quarta-feira (18) os grevistas não estavam cumprindo os serviços essenciais em algumas unidades e impediram completamente o acesso de usuários e funcionários em Foz do Iguaçu e Ponta Grossa. Em Curitiba, a vistoria e a banca examinadora estão funcionando normalmente e o atendimento é tranquilo nas unidades do Tarumã, Hauer e Centro.
Os serviços online, oferecidos pelo sistema Detran Fácil e a emissão automática da CNH definitiva serão feitos normalmente. Os cursos de reciclagem também devem continuar. Vale lembrar que, além de serem ofertados no Detran, também é possível fazer as aulas nos Centros de Formação de Condutores credenciados.
Os serviços de veículos devem ser os menos prejudicados. Hoje, cerca de 85% deles, incluindo transferência, certidões e vistorias, já são feitos por despachantes. Vale lembrar que os despachantes, centros de formação de condutores, fabricantes de placas e clinícas médicas credenciadas atenderão normalmente.
A autarquia considera absurda a afirmação de que o Detran estaria sendo “sucateado” para terceirizar as atividades. A atual gestão investiu mais de R$ 12 milhões em reformas e reparos nas Ciretrans, que não recebiam qualquer tipo de benfeitorias há décadas. Além disso, todos os computadores foram trocados, assim como os sistemas de informações e os veículos usados para deslocamento dos servidores em serviço.
Com relação ao número de estatutários, o Governo do Paraná nomeou 32 novos servidores para o Detran em 2012. A autarquia conta hoje com 960 servidores de carreira e investe em tecnologia para que eles não sejam sobrecarregados com serviços que podem ser realizados pelo próprio usuário sem sair de casa. O Detran Fácil, que funciona pela internet e nos terminais de autoatendimento, já tirou 1,7 milhão de pessoas dos balcões de atendimento.
O sistema online, lançado em 2011, diminui a burocracia nos processos e reduz pela metade o tempo de espera em algumas unidades da autarquia. As pessoas deixam de deslocar até uma sede física do Departamento e, com isso, os funcionários podem atender com mais agilidade os usuários que dependem de atendimento presencial.
Confira a lista de avanços dos servidores do Detran nos últimos quatro anos:
1.Criação das Funções Comissionadas de Confiança
Em 2011 a autarquia adotou um modelo de decisão racional, que garante que cargos gerenciais sejam ocupados por servidores estatutários. Embora a designação dos servidores seja de livre nomeação e exoneração do diretor-geral, o Detran optou que a investidura nas funções seja feita com base em critérios técnicos. São 225 vagas em todas as 101 unidades do Detran no Estado e na sede administrativa em Curitiba.
As Funções Comissionadas de Confiança, conhecidas pelos funcionários como FCC, estão previstas na Lei Estadual 17.075, de janeiro de 2012 e são parte do projeto de realinhamento interno da autarquia. O Detran é primeiro órgão público do Paraná e do Brasil, a realizar um processo neste formato.
O modelo de decisão racional é pensado na busca pela eficiência e isonomia, de forma que as rotinas de trabalho não sofram interferências políticas a cada quatro anos.
2. Aumento de 60% nos encargos especiais
Os servidores do Departamento possuem remunerações adicionais que são somadas ao salário, de acordo com suas atividades. São Encargos Especiais, Atividades em Banca Examinadora de Trânsito, Aulas de Cursos de Reciclagem de Motoristas Infratores, entre outras. Em janeiro de 2013, a gratificação de encargos especiais foi transformada em Lei, teve reajuste histórico de 60%, passando de R$ 500,00 para R$ 800,00 e passou a ser incorporada na aposentadoria dos funcionários. Nesse ano de 2014 a gratificação de encargos especiais teve um reajuste de 6,28%, chegando a R$ 905,42.
3. Descompatibilização da Girce/Gebet
A diretoria do Detran descompatibilizou a Gratificação pelo Exercício de Encargos de Instrutor de Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (Girce) – e da Gratificação pelo Exercício de Encargos de Membros da Banca Examinadora de Trânsito – GEBET. Agora os servidores do Detran já podem executar e receber pelas duas funções. A mudança, além de beneficiar os funcionários, aumenta o quadro de instrutores e examinadores disponíveis nas Ciretran, melhorando o atendimento aos cidadãos paranaenses.
4. Cursos
Os servidores estatutários do Detran que quiseram incluir ou alterar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação para atuar nas bancas de exame prático de direção tiveram seus cursos pagos pelo próprio Departamento. O Governo do Estado investe cerca de R$ 950 mil nas aulas. O objetivo é aumentar o número de examinadores, principalmente para as categorias pesadas. Por isso, o benefício é exclusivo para funcionários que já trabalhem ou desejam trabalhar como examinadores de trânsito.
Em 2014, 120 funcionários foram formados no curso de examinador e vistoriador organizado pela Coordenadoria de Recursos Humanos. Outros 193 funcionários, entre servidores do próprio Detran e servidores das prefeituras que atuam em postos conveniados com o Departamento, foram capacitados em cursos de Vistoria Veicular pela Assessoria Operacional.
5. Criação de quadro próprio
Como foram aprovados no concurso para o Quadro Geral do Estado, os servidores lotados no Detran não podem simplesmente migrar para um quadro próprio. Assim, foi criada uma comissão interna, com a participação de membros do sindicato e com reuniões periódicas. O relatório inicial apresentado pela Comissão trazia impacto financeiro ao Governo, uma das condições que sabidamente inviabilizava a criação. Ao contrário do que foi acordado com a diretoria, a proposta do Sisdep previa custos de até R$ 100 mil por mês ao longo dos anos. Hoje, o documento está na Casa Civil, aguardando os trâmites legais para envio à Assembleia Legislativa do Estado.
MEDIDAS E FUNCIONAMENTO: Todos os canais de comunicação criados estão mantidos e todos os itens solicitados pelo Sindicato foram debatidos com prazo claro e objetivo de implantação. Os acordos firmados foram rigorosamente respeitados.
O Detran, através da Procuradoria Geral do Estado, já estuda adotar as medidas judiciais cabíveis questionando a legalidade do movimento. O órgão também preparou um plano de contingência para evitar maiores problemas aos usuários.
A autarquia vai remanejar funcionários para as Ciretrans com maior demanda, como Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e Cascavel, que, juntas, respondem por até 70% do total de serviços do Estado.
Os serviços considerados essenciais devem ser mantidos pelos grevistas, como a liberação de veículos apreendidos, exames práticos para primeira habilitação que estejam vencidos em 30 dias, além do recebimento e devolução de CNH suspensa.
Na tarde desta quarta-feira (18) os grevistas não estavam cumprindo os serviços essenciais em algumas unidades e impediram completamente o acesso de usuários e funcionários em Foz do Iguaçu e Ponta Grossa. Em Curitiba, a vistoria e a banca examinadora estão funcionando normalmente e o atendimento é tranquilo nas unidades do Tarumã, Hauer e Centro.
Os serviços online, oferecidos pelo sistema Detran Fácil e a emissão automática da CNH definitiva serão feitos normalmente. Os cursos de reciclagem também devem continuar. Vale lembrar que, além de serem ofertados no Detran, também é possível fazer as aulas nos Centros de Formação de Condutores credenciados.
Os serviços de veículos devem ser os menos prejudicados. Hoje, cerca de 85% deles, incluindo transferência, certidões e vistorias, já são feitos por despachantes. Vale lembrar que os despachantes, centros de formação de condutores, fabricantes de placas e clinícas médicas credenciadas atenderão normalmente.
