É no âmbito das câmaras temáticas que são debatidas as contribuições para a regulação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), com embasamento técnico sobre assuntos específicos para as decisões do Conselho.

As seis câmaras temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) têm nova composição com a posse nesta segunda-feira (27) dos membros para o biênio 2022/2024. Durante o mandato, as comissões terão que implantar instrumentos de governança regulatória, como a Análise de Impacto Regulatório (AIR), procedimento de avaliação prévia à edição dos atos normativos de interesse geral, para verificar a razoabilidade dos impactos e subsidiar as tomadas de decisão do conselho.

É no âmbito das câmaras temáticas que são debatidas as contribuições para a regulação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), com embasamento técnico sobre assuntos específicos para as decisões do Conselho. A formação é constituída por especialistas representantes de entidades e órgãos executivos da União, estados, municípios e do Distrito Federal, distribuídos paritariamente.

“O Governo Federal como um todo trabalha para tornar o trânsito brasileiro mais seguro para todos os brasileiros. Com menos burocracia, com regras mais justas e de acordo com o que a sociedade deseja”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Bruno Eustáquio, durante a reunião que marcou a entrada dos novos membros das câmaras temáticas.

Temas

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, os debates e decisões das câmaras norteiam a atuação do Conselho e até da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). “As decisões do Contran são amparadas por dados e estudos científicos especializados, realizados pelos membros das câmaras, técnicos e profissionais que conduzem as temáticas com foco na segurança viária para reduzir mortes e lesões no trânsito”, afirmou.

São seis o número de câmaras no Contran, cada uma direcionada a uma área que compõe a política de trânsito, distribuídas da seguinte forma: Saúde para o Trânsito (CTST); Esforço Legal (CTEL); Educação para o Trânsito (CTEDUC); Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT); Gestão e Coordenação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (CTPNAT); e Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET).

Entre as nomeações, estão funcionários do Detran-PR nas seguintes Câmaras:

Câmara temática de Saúde para o Trânsito

Titular: Gustavo André Fatori

Suplente: Carine Coas

Câmara temática de assuntos veiculares, ambientais e transporte rodoviário

Titular: Fabiana Candido de Souza Yoshida

Suplente: Tatiane Rodrigues da Silva

Câmara temática de gestão e coordenação do PNATRANS

Titular: Leandro Manoel Lisboa dos Santos

Suplente: Tatiana Gomara Neves

Câmara Temática Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito

Titular: Vanessa Sanae Iwamoto

Suplente: Jefferson Antonio Valim