O haitiano Evenel Pierre, morador de Paranavaí, na Região Noroeste do Estado, é o primeiro imigrante refugiado no Paraná a conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento, emitido em junho pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), deve ajudar na adaptação ao país e na conquista de melhores vagas de trabalho.

“A CNH é importante para o exercício da cidadania e tem um peso na vida destes imigrantes. Eles passam por todo o processo de habilitação, conhecem nossas leis de trânsito e são capacitados a dirigir no Brasil, como qualquer brasileiro”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

O processo para estes casos é relativamente novo e foi instituído em 2015 para os que possuem o protocolo do Comitê Nacional para Refugiados (Conare). No Paraná, além de Pierre, uma haitiana, um cubano e um angolano também entraram com o pedido para habilitação e aguardam os trâmites legais. O processo demora, em média, três meses.

“O Conare é considerado uma identidade oficial, um documento de caráter intransferível e vinculado a cada um dos solicitantes de refúgio no Brasil. Ele certifica que o cidadão está em situação regular no território nacional”, destaca Traad.

Pierre conta que decidiu vir para o Brasil em busca de melhores condições de vida e logo percebeu que saber conduzir um veículo poderia ser um diferencial para conseguir emprego. “Com a habilitação, em caso de necessidade, eu posso dirigir o carro da empresa e é um diferencial para vagas melhores. Também espero que um dia eu possa comprar um carro para trabalhar e também poder levar a minha família passear quando ela vier para cá”, diz.

REFUGIADOS - De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o Brasil abriga hoje aproximadamente 8.863 refugiados reconhecidos, com 79 nacionalidades distintas. A região sul do país, ou seja, os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, concentram 35% deste total.

Os principais grupos que estão no Brasil são compostos por imigrantes da Síria (2.298), Angola (1.420), Colômbia (1.100), República Democrática do Congo (968) e Palestina (376). O levantamento foi realizado em abril de 2016.

COMO FAZER - Antes de ir ao Detran, o imigrante refugiado deverá obter o protocolo Conare por intermédio do Departamento de Polícia Federal, o CPF na Receita Federal e possuir com comprovante de residência. No caso do registro de refugiado deverá apresentar também a habilitação estrangeira com validade e tradução oficial da habilitação, realizadas por tradutores oficiais do Paraná, registrados na Junta Comercial do Paraná (Jucepar) (www.jucepar.pr.gov.br).

Para quem não tem habilitação, o Detran exige que o candidato passe por todas as etapas: avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, curso teórico ¨C técnico de formação, exame teórico, curso prático de direção veicular e exame prático de direção.

Caso o refugiado apresente além do protocolo Conare, a CNH do país de origem, poderá efetuar o registro de estrangeiro, desde que possua os requisitos e documentação, conforme Manual de Registro de Estrangeiro.

Além do protocolo Conare, o Detran também aceita como documento oficial para a realização de procedimentos junto a autarquia:

- Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Policias Militares, pelos órgãos Fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.)

- Carteira de Identidade (RG);

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CRM, CRP. Etc.);

- Certificado Militar;

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto;

- Passaporte;

- Carteiras expedidas por órgão público que por Lei Federal valem como identidade.