Um Projeto de Lei do Governo do Paraná, que segue para segunda votação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29), deve facilitar o acesso dos motoristas paranaenses às Juntas Recursais Médicas e Psicológicas de Trânsito. A proposta prevê a criação de até 12 Juntas no Estado e deve beneficiar principalmente os moradores do interior, que hoje só encontram o serviço em Curitiba. Na primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

“A mudança é para solucionar, em definitivo, o problema de deslocamento dos motoristas ou candidatos à primeira habilitação que não concordam com o resultado alcançado nos exames médicos especiais ou nas avaliações psicológicas. Assim, o Governo do Estado garante que os serviços fiquem mais próximos do cidadão, que não vai mais precisar fazer viagens longas, pode economizar recursos e ganhar comodidade”, explica o diretor-geral do Detran em exercício, Ivaldo Patrício.

Pelo projeto 347/2014, podem ser criadas seis juntas médicas e seis psicológicas, sendo quatro delas na Capital e oito em cidades do Interior. Elas devem funcionar como órgão colegiado com regimento próprio, vinculado ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). O custo mensal será de até R$ 116 mil, já previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orçamentária.

O serviço é gratuito ao cidadão e continuará assim. A realização pode ser solicitada por qualquer candidato que discorde do resultado da avaliação médica ou psicológica, basta ser feita por escrito junto ao Detran, no prazo máximo de 30 dias do resultado questionado.

JUNTAS MÉDICAS: As Juntas Médicas são formadas por três médicos, especialistas em medicina de tráfego. O objetivo é revisar os processos de exame de aptidão física e mental e do exame médico especial. Neste ano foram solicitadas mais de 240 Juntas Médicas, que são as mais procuradas pelos usuários.

Nos últimos quatro anos o Detran realizou mudanças importantes no serviço prestado aos usuários com necessidades especiais ao dirigir, como uso carro adaptado por exemplo. A principal medida foi justamente descentralizar o atendimento, que hoje é feito em Curitiba, Maringá, Pato Branco, Cascavel, Marechal Cândido Rondon e Colorado.

Com isso o tempo de espera caiu de 12 meses, em 2010, para três meses em 2012 e chegou a uma semana no ano passado. Em média, são 2 mil exames especiais por ano.

JUNTAS PSICOLÓGICAS: A revisão psicológica também é constituída de três profissionais, psicólogos com especialização em psicologia do transito. As juntas já existentes foram retomadas em 2011. Em 2010 não houve nenhuma Junta registrada no Estado. Em 2011 foram 28, em 2012 foram 177, em 2013 foram 171. Neste ano, foram 230 solicitações.

Vale lembrar que dos 154.530 candidatos que fizeram o exame psicológico em 2014, mais de 50% foram considerados aptos sem necessidade de reteste. Outros 39% fizeram o reteste uma única vez, 8% duas vezes, 1,7% três vezes e 0,49% mais de três vezes. O índice de aprovação segue portanto a mesma tendência apresentada pelos candidatos nos exames teóricos e práticos de direção.

“O Detran não só considera os números normais, como entende que o rigor em todas etapas do processo de habilitação é essencial para a formação de bons motoristas. As Juntas são um direito do candidato, que tem ainda direito à entrevista devolutiva na própria clínica e ao laudo psicológico emitido pelo profissional que o avaliou”, destaca o chefe da Divisão Médica e Psicológica do Detran, Gustavo Fatori.

Segundo ele, o número de usuários que formaliza, reclamações envolvendo as clínicas médicas e psicológicas credenciadas, na ouvidoria do órgão, não passa de 0,54% do total de candidatos. O número de Juntas Psicológicas solicitadas representa menos de 0,15% do total.

TRÂMITE: Se aprovado em segunda votação, projeto segue para redação final e depois para sanção do governador Beto Richa. A Lei entra em vigor na data da publicação e, até 90 dias depois da sanção, o governador aprova via decreto o regulamento da estrutura, competência e organização.