Na última segunda-feira (09), o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Cesar Vinícius Kogut, em reunião com o coordenador de Integridade e Compliance da Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE), Gil Souza, e a agente de Compliance, Eveline Hey, nomeou o coordenador da assessoria jurídica do Detran, Dr. Robert de Carvalho, que também se fazia presente na reunião, para ser o Agente de Integridade e Compliance, bem como o Coordenador das Atividades de Compliance no órgão.

O programa, implementado pelo Governo do Estado do Paraná, começará com a administração direta e passará para a indireta. Até o momento não possui um prazo para implementação no Detran, no entanto com este primeiro passo, a autarquia começa o planejamento das atividades e, em breve, será incluída no cronograma. Estima-se que os trabalhos se iniciem já no segundo semestre de 2020.

Inédito na administração pública no Brasil, o programa envolve a implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas em torno da eficiência administrativa. O Programa de Integridade e Compliance tem como objetivo prevenir e descobrir práticas irregulares e ilegais, como fraudes, subornos e desvios de conduta envolvendo funcionários, servidores, terceirizados e qualquer pessoa que tenha relação direta ou indireta com a instituição.

Com a aplicação do programa, o Governo do Paraná vai aumentar a transparência de suas ações, aprimorar o combate à corrupção e garantir uma gestão eficiente e confiável dos recursos públicos.

Na implementação do programa, uma análise dos órgãos do Estado do Paraná será feita, identificando e classificando eventuais riscos de cada setor. O Controle Interno terá um papel fundamental para a elaboração de um Código de Ética e Conduta específico para cada secretaria ou órgão. Ferramentas de comunicação e treinamento serão desenvolvidas quando necessário. A Ouvidoria também será um canal primordial como receptor de denúncias dos servidores.

No Detran-PR, servidores da assessoria jurídica já estão fazendo cursos e se preparando para a implementação do programa. A nomeação dos agentes estão sob a Portaria nº 015/2020-DG.