Detran esclarece sobre obrigatoriedade de lacre em placas de veículos 29/05/2013 - 17:01
A convite do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Valdir Rossoni, o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná, Marcos Traad, participou de uma reunião com deputados nesta quarta-feira (29) para esclarecer aos parlamentares a implantação de um novo modelo de lacre nas placas de veículos.
Marcos Traad disse aos deputados que a obrigatoriedade do lacre numerado foi instituída pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), na Portaria 272/2007, e começa a valer a partir do próximo dia 1º de junho. O Paraná, por iniciativa e parceria com a Associação dos Fabricantes de Placas, foi além e inseriu um QR Code no lacre, que é um código que pode ser escaneado e lido pela maioria dos aparelhos celulares com câmera fotográfica e acesso à internet. Tal medida evita erros de digitação durante o preenchimento do cadastro no veículo no sistema do Detran e agrega ainda mais segurança ao cidadão.
“Os dispositivos vão indicar o local de fabricação, dados de distribuição e lacração final. Com o lacre numerado, as informações ficam no banco de dados do Detran e Denatran e permitem um controle de origem e de destino de cada placa. Além disso, é uma ferramenta que traz mais qualidade aos serviços prestados nas fábricas credenciadas”, explicou Traad.
Segundo o diretor, o modelo também deve evitar furtos e desvios. Informações apresentadas por Traad mostraram o caso de uma única fábrica de placas que registrou, entre 2005 e 2012, boletins de ocorrência por furto simples de 25.600 lacres.
“O modelo do lacre numerado do Detran Paraná recebeu o apoio dos fabricantes de placas do Estado. A Afaplacas visitou todas as fábricas paranaenses do ramo para desenvolver esta e outras melhorias e emitir certificados de conformidade sobre a estrutura dos estabelecimentos, em um trabalho conjunto com o Detran”, relatou o presidente da Associação, Juarez Borges Júnior, que participou da reunião.
Também estiveram presentes na reunião representantes do Sindicato dos Despachantes do Paraná (Sindepar).
ESCLARECIMENTOS - Uma das principais dúvidas quanto ao novo sistema é o valor cobrado dos usuários pelo par de placas. De acordo com Traad, o assunto foge das competências legais do departamento, que não tem atribuição para estabelecer preços dos produtos e serviços prestados por terceiros. Sobre a taxa do lacre (R$ 16,95), cobrada pelo Detran, o diretor explicou que ela é referente somente ao serviço de lacre e sempre existiu.
Sobre acusações de possível favorecimento e formação de cartel na fabricação de placas, o diretor lembrou que existem hoje cerca de 170 fábricas atuantes no Estado, exercendo livre concorrência, e que o lacre numerado é uma exigência federal que não interfere nas relações comerciais existentes. Também evidenciou que a escolha do fornecedor das placas por parte dos cidadãos e despachantes continua sendo livre.
Marcos Traad disse aos deputados que a obrigatoriedade do lacre numerado foi instituída pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), na Portaria 272/2007, e começa a valer a partir do próximo dia 1º de junho. O Paraná, por iniciativa e parceria com a Associação dos Fabricantes de Placas, foi além e inseriu um QR Code no lacre, que é um código que pode ser escaneado e lido pela maioria dos aparelhos celulares com câmera fotográfica e acesso à internet. Tal medida evita erros de digitação durante o preenchimento do cadastro no veículo no sistema do Detran e agrega ainda mais segurança ao cidadão.
“Os dispositivos vão indicar o local de fabricação, dados de distribuição e lacração final. Com o lacre numerado, as informações ficam no banco de dados do Detran e Denatran e permitem um controle de origem e de destino de cada placa. Além disso, é uma ferramenta que traz mais qualidade aos serviços prestados nas fábricas credenciadas”, explicou Traad.
Segundo o diretor, o modelo também deve evitar furtos e desvios. Informações apresentadas por Traad mostraram o caso de uma única fábrica de placas que registrou, entre 2005 e 2012, boletins de ocorrência por furto simples de 25.600 lacres.
“O modelo do lacre numerado do Detran Paraná recebeu o apoio dos fabricantes de placas do Estado. A Afaplacas visitou todas as fábricas paranaenses do ramo para desenvolver esta e outras melhorias e emitir certificados de conformidade sobre a estrutura dos estabelecimentos, em um trabalho conjunto com o Detran”, relatou o presidente da Associação, Juarez Borges Júnior, que participou da reunião.
Também estiveram presentes na reunião representantes do Sindicato dos Despachantes do Paraná (Sindepar).
ESCLARECIMENTOS - Uma das principais dúvidas quanto ao novo sistema é o valor cobrado dos usuários pelo par de placas. De acordo com Traad, o assunto foge das competências legais do departamento, que não tem atribuição para estabelecer preços dos produtos e serviços prestados por terceiros. Sobre a taxa do lacre (R$ 16,95), cobrada pelo Detran, o diretor explicou que ela é referente somente ao serviço de lacre e sempre existiu.
Sobre acusações de possível favorecimento e formação de cartel na fabricação de placas, o diretor lembrou que existem hoje cerca de 170 fábricas atuantes no Estado, exercendo livre concorrência, e que o lacre numerado é uma exigência federal que não interfere nas relações comerciais existentes. Também evidenciou que a escolha do fornecedor das placas por parte dos cidadãos e despachantes continua sendo livre.
