O evento contou com a presença de representantes de todos os Detrans do Brasil e teve "Sustentabilidade no Trânsito" como tema.

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) esteve presente no 82º Encontro Nacional de Detrans (END), realizado em Manaus, nos dias 12 e 13 de março. O evento foi promovido pela Associação Nacional dos Detrans (AND), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

Esta edição teve como tema central "Sustentabilidade no Trânsito", com o objetivo de buscar soluções inovadoras para a mobilidade urbana, bem como de reduzir os impactos ambientais causados pelo trânsito. Além disso, o evento visou promover a implementação de boas práticas na gestão dos órgãos de trânsito, contando com a participação de representantes de Detrans de todo o país.

Durante o encontro, foram realizados nove fóruns, abordando temas diversos. Os diretores também puderam fazer uma visita à fábrica da Honda e conhecer o processo de produção das motos da montadora.

No último dia de evento, a Celepar realizou uma palestra na qual apresentou as soluções inteligentes que vem revolucionando os serviços prestados pelo Detran Paraná, contribuindo diretamente para a modernização, eficiência e transparência no atendimento aos cidadãos.

A participação da Celepar no encontro reafirma o papel do Governo do Estado como líder em iniciativas de transformação digital, o que impacta positivamente a imagem do Paraná no cenário nacional.

Fórum da Educação de Trânsito

O Fórum da Educação de Trânsito abordou as dificuldades e os casos de sucesso na implementação da Resolução 265. Durante o evento, Marcelo, Gerente da Educação de Trânsito de Brasília, apresentou a trajetória de implantação da Resolução 265, destacando que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi o que possui mais tempo de execução, com início em 2012.

O evento também contou com a presença de representantes dos Detrans que já implementaram a Resolução 265, como Roraima (7 escolas), Amazonas (16 escolas), Espírito Santo (1 escola) e Brasília (15 escolas). A responsabilidade pela ministrar o curso ficou a cargo dos funcionários dos quatro Detrans.

Fórum Leilões

O Fórum de Leilões iniciou-se com a apresentação da rotina do setor de leilões do Departamento de Trânsito de Paraíba (Detran-PB), destacando as dificuldades e os avanços durante a gestão atual.

Foram abordados assuntos como o convênio firmado entre o Detran-PB, a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que permite a venda de veículos em leilão de forma unificada, o controle dos veículos e das peças destinados ao leilão, conforme a Lei Federal nº 12.977/2014 e a complexidade na obtenção de dados essenciais para a transferência de veículos, especialmente quando o arrematante reside em uma Unidade Federativa (UF) diferente da do registro do veículo.

No encerramento do Fórum de Leilões, foi sugerido à Agência Nacional de Trânsito (ANT) a criação de um sistema nacional integrado para otimizar os processos de leilões em todo o país. O grupo do Fórum, formado durante o encontro de 2024 no Encontro Nacional dos Detrans (END) de Foz do Iguaçu, se comprometeu a atualizar as informações de contato dos Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) de todas as Unidades Federativas como medida provisória, a fim de melhorar a comunicação entre os setores de leilões e RENAVAM.

Fórum de Habilitação e Condutores

Apresentado pelo Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), o Fórum de Habilitação e Condutores trouxe discussões e propostas para a modernização e aprimoramento do sistema de habilitação no Brasil. Assuntos como validade de processo de habilitação, revisão dos critérios para a formação de condutores e implementação de novas medidas administrativas, também foram debatidos.

Fórum de Comunicação

Coordenado pelas assessorias de comunicação dos Detrans Amazonas e Goiás, o fórum contou com a apresentação, em primeira mão, da campanha do Maio Amarelo 2025, produzida pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).

Foram debatidas também a importância do combate às Fake News na imprensa e nas redes sociais, e como fazer uma comunicação efetiva à população sobre os inúmeros golpes que utilizam o nome dos Detrans e da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) em todo o país.

Ao final, foi realizado um workshop sobre comunicação digital em plataformas governamentais, com a participação do secretário adjunto da Secretaria de Comunicação Social do Amazonas.

Fórum Lei Seca

O Fórum Permanente Operação Lei Seca reuniu representantes de 14 estados, durante o qual foi apresentada uma proposta de alteração na ficha do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, referente ao ART. 166 do CTB. A proposta visa transferir a responsabilidade pela infração para o condutor, com o objetivo de coibir a atuação de atravessadores nas blitzes de fiscalização de trânsito.

Também foram apresentados os resultados das operações Lei Seca realizadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2025. Além disso, foi discutida a unificação dos Procedimentos Operacionais Padrão, com a finalidade de padronizar as práticas operacionais entre os Detrans.

O Fórum Permanente Operação Lei Seca desempenha um papel crucial na melhoria das estratégias de fiscalização e prevenção de acidentes. Ao reunir representantes de diferentes estados, promove a divulgação sobre a atualização de normas e a unificação de procedimentos, fortalecendo as ações contra a condução sob efeito de álcool e outras substâncias. Isso contribui para aumentar a segurança nas vias e salvar vidas, reforçando o compromisso.

Fórum de Sinistro de Trânsito 

A abertura do Fórum de Sinistros foi conduzida por Cristian de Oliveira Borges, representante da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais (CET-MG). Entre os temas abordados, destacou-se o processo de integração de múltiplas bases de dados, apresentado pelo Analista de Trânsito do Detran-PA, Mario Diego Rocha Valente, com o objetivo de aprimorar a identificação das vítimas de sinistros por meio da combinação de dados provenientes de segurança, saúde e trânsito, utilizando um método probabilístico.

Além deste tema, também foi apresentado a proposta do Coordenador do RENAEST do Detran-SC, Thael Rosa, para a criação de um anuário estatístico nacional, como objetivo de coletar dados sobre sinistros, infrações, frota de veículos, medidas públicas, habilitações, mobilidade, infraestrutura e campanhas educativas. A proposta busca reunir informações de todo o país, com o intuito de avaliar a eficácia das políticas públicas de trânsito.

O fórum também discutiu o aprimoramento da gestão e integração dos dados sobre sinistros de trânsito no Brasil, o retorno das reuniões mensais do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito (RENAEST) e a necessidade de maior apoio institucional para essas iniciativas.

Fórum de Veículos

O Fórum de Veículos abordou diversos assuntos relacionados à gestão e regulamentação do sistema de emplacamento e registro de veículos no país.

Foram discutidos temas como a criação de um sistema integrado nacional para o controle de placas de segurança e experiências emitidas pelos Detrans, além da questão das placas clonadas, com a intenção de criar um novo Renavam após a troca da placa. Foi sugerido o cumprimento do artigo 53 da Resolução 969/2022.

A transferência de veículos e fraudes entre Unidades Federativas (UFs) também foi discutida, com propostas para simplificar o processo de regularização de veículos que passaram por alterações, como a mudança de chassi, por exemplo. Houve menção a problemas com a comunicação de venda.

Outra proposta é que a emissão do CRLVe (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) seja bloqueada para veículos com sinistro de média monta, mas liberada quando o veículo for recuperado. Nesse caso, seria incluído um texto indicando o status, como "Sinistrado" ou "DMM" (Danificado de Média Monta). Além disso, sugere-se que a identificação do sinistro de média monta seja removida automaticamente quando o veículo for considerado recuperado, permitindo a emissão de documentos atualizados e a regularização completa no sistema, garantindo maior precisão e segurança no processo de licenciamento.

Fórum de Fiscalização

Apresentado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Fórum de Fiscalização discutiu sobre a necessidade de maior transparência no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), especialmente sobre a necessidade de acesso aos documentos que justificam a renúncia à defesa por parte das locadoras.

Dentre as discussões, representantes dos Detrans do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Roraima, Minas Gerais e Paraná deram suas considerações, que variaram de dificuldades na adaptação do sistema de identificação de condutores, erros no vínculo de autuações a condutores falecidos, até problemas com o cumprimento de prazos devido ao tratamento do SNE.

No geral, o encontro foi marcado por discussões sobre a transparência e eficiência do SNE, a adaptação do sistema às necessidades de diferentes estados e órgãos, e os desafios enfrentados na identificação correta de condutores e na gestão de autuações.

Fórum Jurídico

No fórum jurídico, os estados representados começaram apresentando o funcionamento das Assessorias Jurídicas e Procuradorias dos Detrans, evidenciando a diversidade de modelos de estruturação e os desafios enfrentados.

Em seguida, o dr. Julyver Modesto apresentou a Abertura de Processo Administrativo de Suspensão com Aplicação de Multa Específica (art. 261, §10 do CTB), abordando as recentes alterações normativas e os desafios na implementação do procedimento simultâneo de suspensão do direito de dirigir e aplicação de multa específica.

O dr. José Roberto Gioia Alfaia do Detran Amazonas apresentou o tema Decisões Judiciais sobre Desvinculação de Débitos do Veículo, evidenciando a crescente judicialização de pedidos de desvinculação de débitos de veículos, especialmente em casos de transferência de propriedade.

O fórum também discutiu a viabilidade de cobrança judicial das multas de trânsito, considerando os aspectos jurídicos e operacionais envolvidos, os desafios da aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21) nos credenciamentos do setor de trânsito, e a viabilidade da inclusão permanente do Fórum Jurídico nas reuniões da Associação Nacional dos Detrans (AND), com o objetivo de fortalecer a integração das discussões jurídicas no âmbito dos encontros nacionais dos órgãos executivos de trânsito.