Credencial do idoso passa a ser emitida em Rio Azul 17/01/2017 - 14:20

A partir desta quarta-feira (18), moradores da cidade de Rio Azul, na Região Sudeste do Estado, poderão fazer a credencial de estacionamento para idosos e deficientes físicos na prefeitura da cidade. Antes, o documento era emitido na unidade do Detran de Irati, há cerca de 34 km de distância.

CREDENCIAL:
O documento é uma autorização para o estacionamento de veículos em vagas especiais devidamente sinalizadas, nas vias e logradouros públicos, para condutores idosos (pessoas da melhor idade, com idade igual ou superior a 60 anos) ou que os transportem, e para pessoas com deficiência e com dificuldades de locomoção.

As credenciais estão em conformidade com as Leis Federais Nº 10741/2003 (Estatuto do Idoso) e Nº 10098/2000 (Portadores de deficiência e mobilidade reduzida), e as Resoluções do CONTRAN Nº 303/2008 (Idoso) e Nº 304/2008 (Portadores de deficiência e com dificuldades de locomoção).

Nas cidades com o trânsito municipalizado, ou com convênio com o Detran para suporte na municipalização, as credenciais podem ser solicitadas nas prefeituras. Nas demais cidades, os documentos são emitidos no Detran mais próximo.


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