Audiência Pública debate legislação de vistoria e inspeção veicular 19/11/2015 - 11:00

Os Departamentos Estaduais de Trânsito estão contribuindo para as alterações do Código de Trânsito Brasileiro, em discussão na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (17), em Brasília, a Associação Nacional dos Detrans (AND) esteve na Audiência Pública promovida pela comissão responsável sobre o tema para tratar de vistorias e inspeções veiculares.

“A AND quer contribuir com os legisladores e com o Departamento Nacional de Trânsito para que sejam editadas normativas adequadas para a aplicação nos órgãos executivos estaduais. Nos colocamos à disposição para toda e qualquer convocação que possa ser útil para termos um trânsito mais seguro. Sabemos que a execução das políticas de trânsito está sob as responsabilidades dos Detrans. O que queremos é garantir o nosso papel de fiscalizar e supervisionar a área de trânsito”, destacou o presidente da Associação e diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad.

Na reunião estiveram presentes também o coordenador-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Daniel Cândido; o diretor-presidente da Associação Nacional das Empresas de Perícias e Vistorias, Vagner Pedroso Caovila; e os deputados federais Gonzaga Patriota, Sérgio Brito, Átila Lins, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Delegado Waldir, Henrique Fontana, João Paulo Papa, Jose Stédile, Josi Nunes, Nelson Marquezelli, Pedro Vilela, Silas Brasileiro, Vicentinho e Wellington Roberto, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Chico Lopes, Christiane Yared, Covatti Filho, Francisco Floriano, João Rodrigues e Major Olímpio.

RESPONSABILIDADES: Desde a criação do atual Código de Trânsito Brasileiro, os Detrans eram considerados responsáveis por fazer as vistorias dos veículos mas, em 2008, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu abertura para que empresas credenciadas passassem a realizar também o processo de vistoria e inspeção veicular.

Atualmente, no Brasil, existem em torno 2 mil empresas credenciadas pelos estados brasileiros.

Na ocasião, o presidente da AND e diretor-geral do Detran/PR, Marcos Traad citou os avanços do Paraná em termos de procedimentos e tecnologias utilizadas para a realização dos serviços de vistorias. Hoje, no Estado, existem aproximadamente 1.200 despachantes que são selecionados por meio de concurso público, credenciados e capacitados para que os usuários ganhem mais agilidade e possam ser atendidos em áreas mais próximas de residência ou local de trabalho.

Em 2015, a autarquia lançou também um aplicativo de celular que permite que os vistoriadores do Detran e despachantes credenciados ao órgão façam a vistoria passo a passo, com inclusão de fotos, observações importantes e dados de identificação do veículo. Com isso, a vistoria foi tecnicamente aperfeiçoada por garantir dados mais precisos e, assim, o cidadão tem mais segurança no momento de comprar ou vender um veículo.


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