Reajuste das taxas do Detran deve ficar abaixo da inflação 28/11/2007 - 10:09
As taxas do Detran estão sendo reajustadas de acordo com o índice de inflação, algo próximo a 4,12%, o INPC acumulado nos últimos 12 meses, conforme informou o coronel David Antônio Pancotti, diretor-geral do Detran/PR, durante a Escola de Governo, desta terça-feira (27). Pancotti demonstrou que, “ao contrário do que vem noticiando os apedeutas da imprensa paranaense”, o realinhamento das taxas do Detran/PR cumpre a legislação, reduz custos ao eliminar serviços desnecessários e promove melhoria contínua dos serviços oferecidos pela autarquia.
Em sua exposição, Pancotti afirmou que alguns órgãos de imprensa e juristas usam de má-fé ao sugerir que há um “tarifaço” do Governo, tramitando na Assembléia Legislativa. O diretor-geral do Detran/PR usou como exemplo a majoração das taxas que devem ser pagas para os exames médicos e psicológicos. “Estamos cumprindo a legislação nacional, já praticada por outros Detrans do Brasil, que determina a remuneração desses profissionais, obedecendo às tabelas de preços de suas categorias”, disse.
Pancotti mostrou-se indignado com as reportagens em que este, e “tão somente este ponto”, foi propositadamente “pinçado” para gerar a falsa idéia de aumentos absurdos. “Numa cegueira conveniente e na clara intenção de atingir o governo do Estado, alguns jornais destacam apenas este reajuste, ignorando boa parte dos serviços que têm apenas o reajuste da inflação, ou ainda sofrem quedas que ultrapassam 80%”, afirmou Pancotti.
OUTROS ESTADOS – Pancotti demonstrou também que o Paraná possui hoje as menores taxas entre os Detrans. “Mesmo com a nova tabela e contado com a terceira maior frota do país, cerca de 3,8 milhões de carros, vamos, seguramente, ficar entre os estados com as menores tarifas”, reforçou Pancotti.
De acordo com o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, o realinhamento das taxas é necessário por causa da reestruturação que o Detran está tendo que fazer, por força da legislação nacional, pois terá que credenciar vários profissionais da área de saúde, para a realização dos testes clínicos e psicológicos. “Este reajuste de taxas vai representar acréscimo de pouco mais de 4% nas receitas do Detran, o restante praticamente não ficará em caixa, pois os profissionais de saúde serão imediatamente remunerados pelos serviços prestados”, disse o líder do governo.
Pancotti lembrou que, para efeito de padronização nacional, o preço da Avaliação da Aptidão Física e Mental será o equivalente ao de consulta médica, determinado pela lista de procedimentos médicos da Associação Médica Brasileira (AMB) e será fixado pelo órgão executivo de trânsito de cada unidade da Federação, conforme determinam as resoluções 51 e 80/98 do Contran. “A implementação deste procedimento está sendo cobrada pelo Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas”, observou o diretor-geral do Detran/PR.
CÓDIGO DE TRÂNSITO - “Além disso, o novo Código de Trânsito Brasileiro introduziu várias inovações nos procedimentos dos departamentos de trânsito. Hoje temos, por exemplo, o novo processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que utiliza modernos sistemas de segurança para inibir a fraude. Este investimento em tecnologia, que tira das ruas condutores não habilitados, aumentando a segurança das pessoas, também requer uma adequação na tabela de custos”, afirmou Pancotti.
Serviços extintos em razão da evolução tecnológica
- Autorização para conduzir veículo (licença para estrangeiro)
- Curso para diretor de centro de formação de condutores (por candidato)
- Curso para instrutor de centro de formação de condutores (por candidato)
- Reativação de CNH
- Cópia de prontuário de CNH
- Mudança de registro cadastral por desistência de transferência
- Renovação anual de preposto (por preposto)
- Cópia de microfilme
- Plaqueta de identificação do chassi
- Correção de cadastro
- Assinatura do manual de procedimentos de serviços
- Renovação anual da assinatura do manual de procedimentos de serviços
Ônibus, caminhão, trator e veículo de cargas não vão ter aumento no IPVA
O secretário da Fazenda, Heron Arzua, esclareceu nesta terça-feira (27) que ônibus, caminhões, tratores, veículos de cargas, utilitários, a gás não terão reajuste do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A alíquota ficará, conforme proposta encaminhada a Assembléia Legislativa, no atual 1%. “O interessante é que vemos o presidente de um sindicato de transporte de cargos com uma declaração bombástica nos jornais, dizendo que estávamos prejudicando o transporte de mercadorias no Paraná”, disse Arzua.
“O cidadão não leu o projeto. Não sabia do que se tratava e deu uma entrevista. Aliás, isso é muito comum no país hoje. Está no projeto a proposta: é 1% para ônibus e caminhões, não haverá aumento”, destacou.
As isenções, segundo Arzua, atende os veículos que trafegam fora de estrada, os veículos de missões diplomáticas, táxis, ônibus escolares, veículos de portadores de necessidades especiais, veículos com mais de 20 anos de fabricação e motos 125 cilindradas com mais de 10 de fabricação.
“Há uma proposta consensual da nossa bancada e do governo de isentar as motocicletas até 125 cilindradas. Essa moto é um instrumento de trabalho do motoboy, do pedreiro. A nossa intenção é zerar o IPVA de duas rodas até 125cc. Isso eliminaria 145mil motocicletas da obrigação de pagar imposto”, disse o governador Roberto Requião.
O imposto, conforme a proposta, não incide aos veículos da União, estados, municípios, das entidades filantrópicas, fundações, partidos políticos e sindicatos.
Com os reajustes propostos – de 2,5% para 3% para automóveis e de 1% para 1,5% para veículos de locadoras – a arrecadação estimada deve ficar em R$ 190 milhões. “Só que o IPVA é com os municípios. Cinqüenta por cento o produto da arrecadação se destina aos municípios. Curitiba que o governador tem um especial apreço porque foi prefeito, estamos dando mais com essa proposta mais R$ 36 milhões. Esse aumento que daria em torno de R$ 190 milhões, o Estado ficará com a metade”.
Mesmo com o reajuste, o IPVA do Paraná será um dos mais baixos no país. Enquanto o Paraná cobra 1% de IPVA de ônibus, de caminhões e veículos a gás, São Paulo cobra 2%, 1,5% e 3%. O imposto sobre os veículos de locadoras, no Paraná será de 1,5%, São Paulo cobrará 4%. E o dos de veículos de passeio, no Paraná será de 3%, e São Paulo, 4%. O Paraná tem ainda os maiores descontos: 10% em fevereiro e 5% em março. São Paulo e Minas Gerais descontam 3% em janeiro.
Assessoria de Imprensa Detran/PR
Em sua exposição, Pancotti afirmou que alguns órgãos de imprensa e juristas usam de má-fé ao sugerir que há um “tarifaço” do Governo, tramitando na Assembléia Legislativa. O diretor-geral do Detran/PR usou como exemplo a majoração das taxas que devem ser pagas para os exames médicos e psicológicos. “Estamos cumprindo a legislação nacional, já praticada por outros Detrans do Brasil, que determina a remuneração desses profissionais, obedecendo às tabelas de preços de suas categorias”, disse.
Pancotti mostrou-se indignado com as reportagens em que este, e “tão somente este ponto”, foi propositadamente “pinçado” para gerar a falsa idéia de aumentos absurdos. “Numa cegueira conveniente e na clara intenção de atingir o governo do Estado, alguns jornais destacam apenas este reajuste, ignorando boa parte dos serviços que têm apenas o reajuste da inflação, ou ainda sofrem quedas que ultrapassam 80%”, afirmou Pancotti.
OUTROS ESTADOS – Pancotti demonstrou também que o Paraná possui hoje as menores taxas entre os Detrans. “Mesmo com a nova tabela e contado com a terceira maior frota do país, cerca de 3,8 milhões de carros, vamos, seguramente, ficar entre os estados com as menores tarifas”, reforçou Pancotti.
De acordo com o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, o realinhamento das taxas é necessário por causa da reestruturação que o Detran está tendo que fazer, por força da legislação nacional, pois terá que credenciar vários profissionais da área de saúde, para a realização dos testes clínicos e psicológicos. “Este reajuste de taxas vai representar acréscimo de pouco mais de 4% nas receitas do Detran, o restante praticamente não ficará em caixa, pois os profissionais de saúde serão imediatamente remunerados pelos serviços prestados”, disse o líder do governo.
Pancotti lembrou que, para efeito de padronização nacional, o preço da Avaliação da Aptidão Física e Mental será o equivalente ao de consulta médica, determinado pela lista de procedimentos médicos da Associação Médica Brasileira (AMB) e será fixado pelo órgão executivo de trânsito de cada unidade da Federação, conforme determinam as resoluções 51 e 80/98 do Contran. “A implementação deste procedimento está sendo cobrada pelo Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas”, observou o diretor-geral do Detran/PR.
CÓDIGO DE TRÂNSITO - “Além disso, o novo Código de Trânsito Brasileiro introduziu várias inovações nos procedimentos dos departamentos de trânsito. Hoje temos, por exemplo, o novo processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que utiliza modernos sistemas de segurança para inibir a fraude. Este investimento em tecnologia, que tira das ruas condutores não habilitados, aumentando a segurança das pessoas, também requer uma adequação na tabela de custos”, afirmou Pancotti.
Serviços extintos em razão da evolução tecnológica
- Autorização para conduzir veículo (licença para estrangeiro)
- Curso para diretor de centro de formação de condutores (por candidato)
- Curso para instrutor de centro de formação de condutores (por candidato)
- Reativação de CNH
- Cópia de prontuário de CNH
- Mudança de registro cadastral por desistência de transferência
- Renovação anual de preposto (por preposto)
- Cópia de microfilme
- Plaqueta de identificação do chassi
- Correção de cadastro
- Assinatura do manual de procedimentos de serviços
- Renovação anual da assinatura do manual de procedimentos de serviços
Ônibus, caminhão, trator e veículo de cargas não vão ter aumento no IPVA
O secretário da Fazenda, Heron Arzua, esclareceu nesta terça-feira (27) que ônibus, caminhões, tratores, veículos de cargas, utilitários, a gás não terão reajuste do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A alíquota ficará, conforme proposta encaminhada a Assembléia Legislativa, no atual 1%. “O interessante é que vemos o presidente de um sindicato de transporte de cargos com uma declaração bombástica nos jornais, dizendo que estávamos prejudicando o transporte de mercadorias no Paraná”, disse Arzua.
“O cidadão não leu o projeto. Não sabia do que se tratava e deu uma entrevista. Aliás, isso é muito comum no país hoje. Está no projeto a proposta: é 1% para ônibus e caminhões, não haverá aumento”, destacou.
As isenções, segundo Arzua, atende os veículos que trafegam fora de estrada, os veículos de missões diplomáticas, táxis, ônibus escolares, veículos de portadores de necessidades especiais, veículos com mais de 20 anos de fabricação e motos 125 cilindradas com mais de 10 de fabricação.
“Há uma proposta consensual da nossa bancada e do governo de isentar as motocicletas até 125 cilindradas. Essa moto é um instrumento de trabalho do motoboy, do pedreiro. A nossa intenção é zerar o IPVA de duas rodas até 125cc. Isso eliminaria 145mil motocicletas da obrigação de pagar imposto”, disse o governador Roberto Requião.
O imposto, conforme a proposta, não incide aos veículos da União, estados, municípios, das entidades filantrópicas, fundações, partidos políticos e sindicatos.
Com os reajustes propostos – de 2,5% para 3% para automóveis e de 1% para 1,5% para veículos de locadoras – a arrecadação estimada deve ficar em R$ 190 milhões. “Só que o IPVA é com os municípios. Cinqüenta por cento o produto da arrecadação se destina aos municípios. Curitiba que o governador tem um especial apreço porque foi prefeito, estamos dando mais com essa proposta mais R$ 36 milhões. Esse aumento que daria em torno de R$ 190 milhões, o Estado ficará com a metade”.
Mesmo com o reajuste, o IPVA do Paraná será um dos mais baixos no país. Enquanto o Paraná cobra 1% de IPVA de ônibus, de caminhões e veículos a gás, São Paulo cobra 2%, 1,5% e 3%. O imposto sobre os veículos de locadoras, no Paraná será de 1,5%, São Paulo cobrará 4%. E o dos de veículos de passeio, no Paraná será de 3%, e São Paulo, 4%. O Paraná tem ainda os maiores descontos: 10% em fevereiro e 5% em março. São Paulo e Minas Gerais descontam 3% em janeiro.
Assessoria de Imprensa Detran/PR