Novas regras de habilitação não entram em vigor no dia 22 de março no Paraná 28/02/2005 - 09:00
Curso de atualização para renovar carteira de habilitação só será exigido em 2006
A Resolução nº 168 do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece novas regras para o processo de habilitação de motoristas em todo o Brasil, não entrará em vigor no Paraná no próximo dia 22 de março. O diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), Marcelo Almeida, decidiu prorrogar o cumprimento da resolução para não prejudicar os cidadãos paranaenses, que não teriam tempo suficiente de assimilar as novas regras. O curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros para a renovação da carteira de habilitação, por exemplo, só será exigido em 2006 para os motoristas paranaenses habilitados antes de 1998.
Além de discordar de algumas mudanças introduzidas pela Resolução 168, Almeida está questionando vários pontos contraditórios da Resolução 168. Por isso, decidiu aguardar um posicionamento oficial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para iniciar a aplicação dos novos dispositivos de forma gradual.
A decisão de Almeida foi tomada na última sexta-feira (25), em Brasília, após reunião do presidente do Denatran, Aílton Brasiliense, com representantes da Câmara Temática de Habilitação e diretores dos Detrans de todo o país.
“Durante a reunião, ficou claro que não dá para a colocar a Resolução em prática no próximo dia 22. Ainda existem muitas dúvidas técnicas. Só o Detran do Paraná apresentou mais de 70 dúvidas que precisam ser esclarecidas. No Paraná, temos condições de aplicar alguns artigos, mas vamos esperar o posicionamento do Denatran e do Contran antes de efetivar qualquer mudança”, explicou Almeida.
De acordo com o diretor-geral do Detran/PR, o Denatran está revendo muitos artigos da Resolução 168 e já está trabalhando nos ajustes necessários. “O Denatran deverá fixar um novo prazo para a implantação da Resolução. Além disso, os artigos deverão ser colocados em prática gradativamente, seguindo critérios de prioridade e importância”, destacou Almeida.
Renovação - Os motoristas que estão com a carteira de habilitação para vencer neste ano não precisam se preocupar, pois o curso de atualização só será exigido em 2006 no Paraná, independentemente do prazo estabelecido pelo Denatran.
Algumas das dúvidas apresentadas pelo Detran/PR não obtiveram respostas dos técnicos da Câmara Temática e também não serão colocadas em prática. A avaliação psicológica dos motoristas que exercem atividade remunerada no momento de renovar a habilitação e a determinação de que o exame prático de direção deve ser acompanhado por dois examinadores, por exemplo, não serão colocadas em prática. “Esses assuntos foram muito discutidos durante a reunião. Os Detrans foram unânimes em afirmar que não têm condições de colocar dois examinadores para avaliar o candidato e não se chegou a uma solução para identificar os motoristas que exercem atividade remunerada”, informou Almeida.
A Resolução nº 168 do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece novas regras para o processo de habilitação de motoristas em todo o Brasil, não entrará em vigor no Paraná no próximo dia 22 de março. O diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), Marcelo Almeida, decidiu prorrogar o cumprimento da resolução para não prejudicar os cidadãos paranaenses, que não teriam tempo suficiente de assimilar as novas regras. O curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros para a renovação da carteira de habilitação, por exemplo, só será exigido em 2006 para os motoristas paranaenses habilitados antes de 1998.
Além de discordar de algumas mudanças introduzidas pela Resolução 168, Almeida está questionando vários pontos contraditórios da Resolução 168. Por isso, decidiu aguardar um posicionamento oficial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para iniciar a aplicação dos novos dispositivos de forma gradual.
A decisão de Almeida foi tomada na última sexta-feira (25), em Brasília, após reunião do presidente do Denatran, Aílton Brasiliense, com representantes da Câmara Temática de Habilitação e diretores dos Detrans de todo o país.
“Durante a reunião, ficou claro que não dá para a colocar a Resolução em prática no próximo dia 22. Ainda existem muitas dúvidas técnicas. Só o Detran do Paraná apresentou mais de 70 dúvidas que precisam ser esclarecidas. No Paraná, temos condições de aplicar alguns artigos, mas vamos esperar o posicionamento do Denatran e do Contran antes de efetivar qualquer mudança”, explicou Almeida.
De acordo com o diretor-geral do Detran/PR, o Denatran está revendo muitos artigos da Resolução 168 e já está trabalhando nos ajustes necessários. “O Denatran deverá fixar um novo prazo para a implantação da Resolução. Além disso, os artigos deverão ser colocados em prática gradativamente, seguindo critérios de prioridade e importância”, destacou Almeida.
Renovação - Os motoristas que estão com a carteira de habilitação para vencer neste ano não precisam se preocupar, pois o curso de atualização só será exigido em 2006 no Paraná, independentemente do prazo estabelecido pelo Denatran.
Algumas das dúvidas apresentadas pelo Detran/PR não obtiveram respostas dos técnicos da Câmara Temática e também não serão colocadas em prática. A avaliação psicológica dos motoristas que exercem atividade remunerada no momento de renovar a habilitação e a determinação de que o exame prático de direção deve ser acompanhado por dois examinadores, por exemplo, não serão colocadas em prática. “Esses assuntos foram muito discutidos durante a reunião. Os Detrans foram unânimes em afirmar que não têm condições de colocar dois examinadores para avaliar o candidato e não se chegou a uma solução para identificar os motoristas que exercem atividade remunerada”, informou Almeida.