Governo retira da AL ajuste do IPVA e mensagem do imposto sobre 04/12/2007 - 10:01
O governador Roberto Requião determinou, no último dia 30, a retirada das mensagens que pretendiam ajustar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações e as taxas do Detran, que transitavam no Legislativo. Além disso, determinou que seja apresentado um substitutivo à mensagem que previa o reajuste das taxas do IPVA. “Queríamos reduzir o imposto dos carros populares, zerar o das motocicletas de até 125 cilindradas e isentar o Imposto de Transmissão Causa Mortis dos pobres, aumentando o imposto pago pelos mais ricos. Entretanto, os deputados do DEM e do PSDB partiram em defesa dos milionários e, por isso, estamos retirando os projetos”, explicou o governador Roberto Requião.
As mensagens enviadas pelo Governo previam a redução do IPVA para os carros com motorização de mil cilindradas - os chamados carros populares - e das motocicletas mais baratas e utilizadas por trabalhadores de serviço de entrega de mercadorias. Em contrapartida, a mudança iria aumentar o imposto dos veículos de luxo. A mensagem será mantida na Assembléia Legislativa, com uma emenda prevendo a manutenção das atuais alíquotas do imposto. As taxas do Detran sofreriam um reajuste calculado com base na inflação e ainda ficariam entre as mais baixas do País.
Da mesma forma, o chamado imposto sobre herdeiros seria ajustado para isentar as pessoas com menor renda. O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luís Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que a bancada de situação voltará a defender a mudança no ano que vem. “Estávamos fazendo a modernização desse imposto, que seria reduzido em 2/3 (dois terços) e auxiliaria justamente as pessoas que mais necessitam. Mas a oposição comandada pelo PSDB quer manter o privilégio dos mais ricos”, ressaltou.
Ainda nesta semana, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, esclareceu que a alteração do ITCMD iria majorar o tributo de somente 131 operações (ou 0,41%) das 31,9 mil realizadas neste ano no Paraná. Ou seja, apenas 131 pessoas com patrimônio acima de R$ 600 mil teriam aumento na taxa de imposto sobre herdeiros. Outras 25,3 mil operações estariam isentas e 6,5 mil teriam redução de alíquota.
Assessoria de Imprensa
Detran/PR
As mensagens enviadas pelo Governo previam a redução do IPVA para os carros com motorização de mil cilindradas - os chamados carros populares - e das motocicletas mais baratas e utilizadas por trabalhadores de serviço de entrega de mercadorias. Em contrapartida, a mudança iria aumentar o imposto dos veículos de luxo. A mensagem será mantida na Assembléia Legislativa, com uma emenda prevendo a manutenção das atuais alíquotas do imposto. As taxas do Detran sofreriam um reajuste calculado com base na inflação e ainda ficariam entre as mais baixas do País.
Da mesma forma, o chamado imposto sobre herdeiros seria ajustado para isentar as pessoas com menor renda. O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luís Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que a bancada de situação voltará a defender a mudança no ano que vem. “Estávamos fazendo a modernização desse imposto, que seria reduzido em 2/3 (dois terços) e auxiliaria justamente as pessoas que mais necessitam. Mas a oposição comandada pelo PSDB quer manter o privilégio dos mais ricos”, ressaltou.
Ainda nesta semana, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, esclareceu que a alteração do ITCMD iria majorar o tributo de somente 131 operações (ou 0,41%) das 31,9 mil realizadas neste ano no Paraná. Ou seja, apenas 131 pessoas com patrimônio acima de R$ 600 mil teriam aumento na taxa de imposto sobre herdeiros. Outras 25,3 mil operações estariam isentas e 6,5 mil teriam redução de alíquota.
Assessoria de Imprensa
Detran/PR