O governo do Estado deu início nesta quinta-feira (14) à implantação de um novo modelo de municipalização da gestão do trânsito. Em solenidade com a presença do governador Beto Richa, onze municípios assinaram termos de adesão ao modelo, que prevê apoio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) na estruturação da fiscalização e controle do trânsito nos municípios, durante cinco anos, até que estejam preparados para assumir os serviços, conforme prevê a lei. A iniciativa já é apontada como modelo pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Desde 1998, os mais de 5,5 mil municípios brasileiros tem a responsabilidade legal de assumir a fiscalização, cadastro e autuação das infrações de trânsito que acontecem em seus territórios. Mas, quase 13 anos depois, somente 1.180 cidades – menos de 22% do totas – se integraram ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). E, mesmo entre essas, muitas não conseguem cumprir as funções determinadas em lei e estão inoperantes, por falta de apoio e estrutura.

No Paraná, apenas 35 dos 399 municícipios fazem parte do SNT. Destes, só 24 realizam efetivamente as atividades relacionadas ao controle do tráfego. Por isso, o governo paranaense sugeriu ao Denatran um novo modelo de convênio com as prefeituras.

“Temos consciência das dificuldades que os prefeitos enfrentam na administração dos municípios e a partir deste convênio vamos auxiliá-los para que levem a toda população um serviço público de qualidade”, disse o governador Beto Richa.

Os 11 municípios que assinaram os termos de adesão já estão integrados ao sistema nacional, mas nunca conseguiram executar suas atribuições, por falta de pessoal, verba e organização. São eles: Califórnia, Campo Mourão, Carambeí, Castro, Coronel Vivida, Lindoeste, Medianeira, Palmas, Santa Tereza do Oeste, Santa Tereza de Itaipu e Telêmaco Borba.

“O Detran Paraná assume a co-responsabilidade de municipalização nos municípios para que o processo de implantação e funcionalidade seja pleno”, afirmou o diretor-geral do DetranPR, Marcos Traad.

O prefeito de Telêmaco Borba, Eros Danilo Araújo, disse que a municipalização do trânsito vai permitir o planejamento das vias para melhorar o fluxo de carros. Segundo ele, Telêmaco Borba tem cerca de 30 mil carros em circulação. “Vemos o crescimento vertiginoso da frota de veículos em nosso município. Agora teremos mais agilidade para resolver os problemas de trânsito”, afirmou.

De acordo com o prefeito de Campo Mourão, Nelson Turek, a parceria permitirá a modernização do sistema de trânsito do município. “Será possível melhorar os serviços de trânsito e criar um novo plano viário”, afirmou.

ESTRUTURAÇÃO – O Governo do Paraná vai auxiliar os municípios nos serviços de fiscalização e controle por cinco anos, até que tenham estrutura para assumí-los. Durante esse período, o Detran assumirá funções que seriam da secretaria ou diretoria municipal de trânsito, como arrecadação, envio de correspondências e multas, administração do sistema de informações, cadastramento dos autos de infrações, apresentação do condutor e fiscalização, por meio da Polícia Militar.

“O modelo que o Paraná começa a implantar é inovador e mostra a maior proximidade do Detran com os municípios. Este novo formato tem relação direta com o processo de realinhamento institucional da autarquia, em benefício do trânsito no Estado”, diz Traad.

BRASIL – Segundo o Denatran, o modelo, inédito no País, pode ser adotado por outros Estados. “Acreditamos que este é o caminho, pois assim o município integra-se ao Sistema Nacional e o gestor tem maior facilidade para administrar as questões de trânsito do município, de acordo com as necessidades da população, reduzindo os problemas existentes”, disse o diretor do órgão, Julio Ferraz Arcoverde.

A falta de condições das cidades para municipalizar o trânsito é um problema grave, principalmente nos Estados das regiões Norte e Nordeste. No Tocantins, dos 139 municípios apenas cinco administram o trânsito. Em Roraima e no Acre, apenas as capitais têm a estrutura necessária.

No Sudeste, o indíce de municipalização do trânsito aumenta, mas não passa dos 66% registrados no Rio de Janeiro. Das 92 cidades cariocas, 61 estão integradas ao SNT. Em São Paulo, o índice é de 41%, com 268 dos 645 municipios. Em Minas Gerais, a taxa não chega a 6%, com somente 47 cidades atuantes.

Na região Sul, o Rio Grande do Sul já tem pouco mais da metade dos 496 municípios incluídos no Sistema Nacional. Em Santa Catarina, 74 das 293 cidades têm fiscalização própria de trânsito.

Além dos prefeitos, participaram do encontro o chefe da Casa Militar do Paraná, coronel Adilson Castilho Casitas; o secretário de Assuntos Estratégicos, Edson Casagrande; o sub-chefe da Casa Civil, Guto Silva; e a deputada estadual Rose Litro.