Legislação específica - Registradora de contratos

Ofício Circular 008/2022-DG - Suspensão do Sistema GECON

Instruções passo a passo do Ofício Circular n.º 001/2022 - COOGS para obtenção dos documentos para pagamento de registro de contratos

Ofício Circular n.º 001/2022 - COOGS - Alteração na forma de pagamento do valor público de Registro de contratos de Financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária

Ofício Circular nº 004/2021-DG: Trata da suspensão da implementação do Sistema de Registro de Contrato - GECON pelo DETRAN/PR e dá outras providências.

Ofício Circular nº 003/2021-DG: Trata da revogação do Edital de Credenciamento nº 001/2018, a partir de 19/03/2021, e dá outras providências.

Portaria nº 042/2020-DG - Regulamenta o uso do sistema eProtocolo para Agentes Externos

- Prorrogação e novos prazos para Agentes Externos

Portaria 032/2018-DG

Edital de Credenciamento 001/2018 - Procedimentos para credenciamento de empresas para prestação de serviço de Registro Eletrônico de Contratos e Financiamento de Veículos – publicado no dia 02/08/2018.